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Data de entrada: 17 de jun. de 2020
Posts (3)
9 de jun. de 2022 ∙ 2 min
Rol de procedimentos da ANS é taxativo mas com possibilidades de cobertura não prevista em lei
STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as...
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8 de set. de 2020 ∙ 1 min
Na recuperação judicial, os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta à empresa na
Recentemente o STJ decidiu, conforme exarado no REsp 1.869.964-SP, que quando a obrigação da empresa em recuperação judicial for...
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13 de set. de 2019 ∙ 1 min
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operado
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também...
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