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Paula Pimentel
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Data de entrada: 18 de mar. de 2019
Sobre
Advogada com MBA em Gerenciamento de Projetos, pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e extensão em Direito Tributário com foco nas relações laborais. Professora de Direito do Trabalho e Direitos Humanos desde 2018 em cursinhos preparatórios para OAB.
Posts (312)
20 de nov. de 2025 ∙ 2 min
Cobrança de conselho de classe: nem sempre você é obrigado a pagar
Muitos empresários — inclusive servidores públicos que mantêm uma atividade empresarial paralela — acabam recebendo cobranças de Conselhos Profissionais. Em diversos casos, a notificação já chega com ameaça de multa, inscrição em dívida ativa ou até processo judicial de cobrança. Mas será mesmo que todas essas cobranças são legais? A resposta é não! A legislação brasileira é clara ao definir em quais situações uma empresa ou pessoa física é obrigada a se registrar em um Conselho de Classe. E...
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23 de set. de 2025 ∙ 2 min
MGI institui Mesa Setorial de Negociação Permanente: o que muda para os servidores
No último dia 17, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu sua Mesa Setorial de Negociação Permanente,...
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12 de ago. de 2025 ∙ 1 min
Servidor formado em direito pode ser sócio de escritório de advocacia?
A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...
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