Enfermeira que prestava serviços na casa de pacientes tem vínculo reconhecido com Hospital

Em recente decisão proferida pelo TRT da 1ª Região, técnica de enfermagem contratada como autônoma conseguiu ter convertido seu vínculo de prestadora de serviços para vínculo empregatício de um Hospital fluminense.


Conforme relatado na inicial, a técnica atuava nas residências dos pacientes de determinado hospital, sempre na escala de plantão indicada por eles. A defesa do hospital alegou a ausência de subordinação, sobretudo porque a técnica tinha a possibilidade de recusar plantões e pela ausência de prepostos no serviço para supervisionar a atividade da profissional, sob o argumento de que a empregada poderia aceitar ou não o trabalho, sendo assim, não poderia ser classificado como habitual.


A 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora com o hospital sob o argumento de que, embora a instituição tenha afirmado que a admissão da técnica aconteceu de forma autônoma, não juntou aos autos qualquer recibo de pagamento relativo à prestação dos serviços da trabalhadora. A magistrada ressaltou a obrigação de a empresa manter e guardar tais documentos, essenciais à comprovação de quitações fiscais e previdenciárias. “Além disso, o preposto admitiu que todos os técnicos de enfermagem (com ou sem registro de CTPS) executam as mesmas funções. Some-se a isso a necessidade de reportar-se à empresa, caso alguma intercorrência acontecesse ao longo do plantão, e a confecção de fichas de evolução do paciente (antes e após anotação da CTPS), circunstâncias que indicam a vinculação direta ao representantes do hospital, os quais vigiavam a rotina laboral da demandante”.


Este caso nos mostra, mais uma vez, a necessidade de uma atuação preventiva e de conformidade não apenas na hora da contratação do profissional, mas durante toda a execução de seu contrato de trabalho, visto que, uma das provas que pesou na decisão judicial foi a ausência dos recibos de pagamento pelos serviços prestados, que o hospital não tinha controle.