Negociação salarial de servidores federais frustra as expectativas das entidades em relação ao governo Lula

Faltando menos de um mês para o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 ao Congresso, o governo segue envolvido em 18 mesas de negociação salarial, e entra num momento de definição em tratativas complicadas com alguns segmentos do funcionalismo.

Neste momento, por exemplo, os negociadores do MGI estão em diálogo com as agências reguladoras e com o segmento de finanças e controle, que programou greve entre quarta e quinta-feira. Até o final da semana passada, mais de 100 cargos haviam sido entregues no Tesouro, enquanto na CGU há uma movimentação maciça em vários unidades em Brasília e em unidades de 9 estados.

O conjunto de mais de 40 negociações deve resultar em um único projeto de lei, que não precisa chegar ao Congresso até 31/08, no entanto, é preciso que esteja no Projeto de Lei Orçamentária o impacto orçamentário dos acordos. Os 7 acordos que foram submetidos ao Congresso, no final de 2023, têm impacto estimado de R$ 3,5 bilhões, entre 2025 e 2026.

Embora o MGI já tenha firmado 27 acordos com diferentes carreiras, há um clima de frustração em diferentes entidades de classe, especialmente dos servidores de menor remuneração.

Na última sexta-feira (2/8), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa a maior parte do funcionalismo, divulgou texto em que chama de "desastrosa" a estratégia do governo para negociar reajustes e reestruturações de carreira por meio das mesas específicas e temporárias.

Segundo os dirigentes, "essa política está promovendo um aprofundamento do problema que o próprio governo Lula se comprometeu a combater: as graves distorções salariais no Executivo Federal. Esse tratamento diferenciado, inclusive dentro do mesmo órgão, aprofunda e consolida uma política salarial equivocada e elitista que discrimina e estratifica os servidores federais", afirma o Condsef.

A nota foi publicada depois que o MGI decidiu negociar, de forma separada, com dois grupos de servidores da Abin, sendo que um deles, formado por oficiais de inteligência e agentes de inteligência, teve reajuste maior do que o grupo de informação e apoio.

Além disso, o Condsef avalia que o governo distorce a premissa de reduzir as desigualdades entre as carreiras, ao oferecer percentuais de reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e 5%, a partir de abril de 2026, para as maiores em número de pessoas, enquanto apontou para recomposição média de 23% nos demais segmentos.

Nessa mesma tônica, representantes das carreiras típicas de Estado identificam tratamento diferenciado à Receita Federal, que conquistou, no começo do ano, o bônus de eficiência.

Uma avaliação corrente aponta que a atuação do Ministério da Fazenda, em favor dos auditores da Receita, desconfigurou os planos do MGI antes mesmo do início das tratativas com as demais carreiras. Nessa análise, feita por dirigentes de entidades de classe, algumas negociações teriam encaminhamento melhor, caso o acordo da Receita não fosse comparativamente mais vantajoso.

Fonte com adaptações: Jota.info - Por Dentro da Máquina