- há 2 dias
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Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
25ª Vara Federal do DF decidiu esta semana que servidora do Ministério da Fazenda, lotada na Secretaria do Tesouro Nacional, tem direito...
- há 4 dias
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Domicílio Eletrônico Trabalhista: cadastro obrigatório para empregadores domésticos deverá ser feito até 01/05/2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (ou simplesmente DET) é o canal oficial de comunicação entre os empregadores e o Ministério do...
- 19 de abr.
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Desconto do Imposto de Renda não pode incidir sobre auxílio transporte e auxílio-alimentação, apesar de alguns órgãos públicos não respeitarem tal exclusão
O imposto de renda de pessoa física - IRPF tem como seu fato gerador o acréscimo patrimonial, o que só ocorre com a obtenção de renda...
- 19 de abr.
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Policiais Civis do Estado de São Paulo: é devido o adicional de insalubridade desde a data de entrada em exercício na função e não da apresentação do laudo pericial
Conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 432/1985 "a atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é...
- 8 de abr.
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Servidor de Agência Regulatória não pode exercer outra atividade profissional
Muito se questiona se servidor pode ou ser sócio de determinada empresa, sendo quase uma unanimidade que, a proibição versaria apenas...