MGI institui Mesa Setorial de Negociação Permanente: o que muda para os servidores

No último dia 17, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu sua Mesa Setorial de Negociação Permanente, mecanismo que passa a integrar a estrutura de diálogo entre governo e servidores. O objetivo do colegiado é debater pautas relacionadas às condições de trabalho que não impliquem impacto orçamentário direto para a pasta.

Contexto e funcionamento

A criação da mesa se insere no processo de retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reativada em 2023. Essa instância central reúne governo e entidades sindicais para tratar de temas gerais da administração pública. As mesas setoriais, por sua vez, permitem o tratamento de demandas específicas de cada ministério. Pastas como Saúde, Trabalho e Relações Exteriores já vinham conduzindo discussões semelhantes.

No caso do MGI, as reuniões ocorrerão a cada quatro meses, com cronograma a ser definido em regimento interno. O colegiado terá composição paritária, com cinco representantes do governo — oriundos da Secretaria de Serviços Compartilhados, da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Governo Digital — e cinco representantes sindicais, indicados por entidades como CONDSEF, ANESP, ANEInfra, ANDEPS e ANATI.

Principais pautas em debate

Embora temas de impacto fiscal não sejam objeto da mesa setorial, as entidades sindicais sinalizam que reajustes salariais continuarão sendo colocados em pauta, ainda que para deliberação em nível central (MNNP). Entre os temas com maior chance de avanço nas discussões setoriais estão:

• Reposição de pessoal, diante do déficit acumulado entre 2016 e 2023 e da proximidade da aposentadoria de parcela expressiva dos servidores;

• Teletrabalho e impactos da digitalização nos processos de trabalho;

• Combate ao assédio moral e melhoria das condições de trabalho.

  
  

Segundo Paulo Kliass, diretor da ANESP, o Concurso Nacional Unificado representou avanço na recomposição de quadros, mas não eliminou o problema estrutural de recursos humanos no Executivo federal.

Reajustes e reforma administrativa

Apesar de não ser competência direta da mesa setorial, a questão remuneratória deve permanecer como pano de fundo. As entidades reforçam a necessidade de avanços sobre reajustes, benefícios e indexação ao salário mínimo, temas já levados ao MGI em reuniões da MNNP de 2025, sem resultados concretos até o momento.

A reforma administrativa, por sua vez, não entrará na pauta setorial. Conforme informou a Condsef, esse debate será tratado apenas na instância nacional, com a participação das centrais sindicais.