TRF1 assegurou a uma servidora da Universidade Federal da Bahia, ocupante do cargo de enfermeira, o direito ao recebimento do adicional...

O Estatuto dos Servidores Federais - Lei nº 8.112/90 - estabelece que determinadas despesas realizadas pelos servidores, no exercício de...

Atualmente, uma das maiores despesas fixas que todos temos é com relação à mensalidade do plano de saúde, sendo por vezes, complicado a...

Um motorista de aplicativo teve sua conta desativada pela plataforma de serviços e assim, ajuizou ação junto à Justiça do Trabalho para...

A CLT prevê a obrigatoriedade de que empresas com mais de 20 funcionários mantenham controle de jornada – por meio do ponto eletrônico,...

Inicialmente é preciso analisar o que está previsto em nosso ordenamento jurídico. O TST já fixou tese de que mesmo que fatos geradores...