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Mãe com filho com espectro autista consegue judicialmente redução de jornada sem redução de salário
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO deferiu tutela provisória de urgência para garantir que mãe com filho...
17 de jul. de 20241 min de leitura
Esocial doméstico: mudança da data de vencimento da guia de recolhimento
Aos empregadores que já começaram a fechar as folhas de pagamento de suas empregadas domésticas, perceberam uma mudança na data de...
28 de mar. de 20241 min de leitura
Contribuição Assistencial: o que muda, quando passa a valer e pra que serve ( se é que serve...)
Neste mês, fomos mais uma vez surpreendidos por uma decisão do STF, que contrariando entendimento anterior já exarado, e em nÃtida...
13 de set. de 20232 min de leitura
Participação nos lucros deve ser paga, mesmo em caso de rescisão contratual antes do previsto
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não pode acordo ou convenção coletiva prever que, só será paga a participação nos...
8 de set. de 20231 min de leitura
CIDs da justa causa: saiba quais "doenças" autorizam a empresa a demitir o empregado por justa causa
Não é incomum no universo do trabalho, todos os dias, empresas reclamarem do excesso de atestados médicos apresentados por determinados...
25 de ago. de 20231 min de leitura
STF derruba decisão que reconheceu vÃnculo empregatÃcio entre médica PJ e hospital
Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que havia mantido o...
7 de ago. de 20232 min de leitura
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