Esocial doméstico: mudança da data de vencimento da guia de recolhimento

Aos empregadores que já começaram a fechar as folhas de pagamento de suas empregadas domésticas, perceberam uma mudança na data de vencimento da guia de recolhimento (DAE).

Isto porque a partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente ( e não mais dia 07, como era até mês passado).

Pelo fato do dia 20/04 ser sábado, o sistema atualizou automaticamente o vencimento para 19/04/2024. Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte, para mudanças relativas a remuneração, passará a ser no dia 21 do mês vigente.

Lembrando que o empregador deverá registrar obrigatoriamente seu empregado no E-social, bem como assinar a sua carteira de trabalho. Apesar do sistema ser atrelado ao registro da CTPS Digital, é melhor realizar as duas anotações, para não ter problemas futuros em relação a isso, visto que nem todos os empregados acessam ou utilizam a sua CTPS na versão digital.

Os tributos devidos, bem como as contribuições sociais e os encargos trabalhistas estarão todos inclusos na Guia do Simples Doméstico (DAE), que é um documento único para arrecadação dos tributos e contribuições sociais referentes ao empregado doméstico.