Conforme entendimento recente da Receita Federal, o contribuinte poderá lançar suas despesas com sessões de Pilates em sua declaração de...

Aos empregadores que já começaram a fechar as folhas de pagamento de suas empregadas domésticas, perceberam uma mudança na data de...

Loja varejista de roupas do Distrito Federal conseguiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS cobrado desde 2022, ...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT condenou a empresa PagSeguro a restituir a uma cliente...

Graças ao avanço tecnológico dos tribunais brasileiros, hoje é possível requerer que o divórcio seja feito totalmente de forma remota,...

Nesta semana, finalmente o STF decidiu qual deverá ser o trâmite para demissão de empregados públicos. A grande controvérsia girava em...