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Órgão público só pode abrir edital de concurso externo após concurso de remoção interno
Um dos critérios básicos que regem as relações entre os candidatos aprovados em concursos públicos é que o candidato melhor classificado...
7 de jul.1 min de leitura
Servidor público que acumula aposentadorias tem direito à aplicação do teto remuneratório de forma individual
Uma recente decisão do TRF1 trouxe um importante precedente para servidores públicos que acumulam aposentadorias. A 9ª TURMA do TRF...
13 de mar.1 min de leitura
Licenças por motivos de saúde em estágio probatório de servidor devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
O Estatuto dos Servidores Federais ( Lei nº 8.112 /90) prevê no seu art. 20 , § 5º que o estágio probatório será suspenso em situações...
14 de fev.2 min de leitura
Servidor federal: reforma administrativa e benefÃcios previstos para 2025
Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao MGI a agenda unificada das entidades de classe para...
4 de fev.1 min de leitura
Servidor público tem direito a horas extras? E se estiver em regime de teletrabalho?
O direito ao recebimento de horas extras e seu respectivo adicional é assegurado aos servidores públicos federais, os artigos 19, 73 e 74...
1 de out. de 20242 min de leitura
Pedido de progressão ou promoção funcional prescreve? Entenda seus direitos
Vamos primeiro apresentar a diferenciação entre os dois institutos tão corriqueiros na vida funcional de qualquer servidor público. A...
24 de set. de 20241 min de leitura
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