Projeto de Lei 2477/2021: uma afronta à CLT, às empresas e à autonomia da vontade coletiva
Mais uma vez vemos o Legislativo tentando entrar na seara da negociação coletiva, contrariando diretriz internalizada pela CLT, após a...
Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas a distância é negado pela Justiça
A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes negou pedido de aluno de Direito de ter revisto o contrato firmado entre ele e sua Universidade com o...
Decreto nº 10.470/20 prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho, redução de sal
O Decreto nº 10.470,de 24 de agosto de 2020, trouxe mudanças importantes no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Saiba como funciona, quais os benefícios
Com a promulgação da Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
