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De acordo com o Código Civil, o empresário deve se inscrever perante o Junta Comercial antes do início de suas atividade comerciais, mas...

STJ decidiu recentemente que, dependo do caso concreto, pode haver ordem judicial restringindo a saída do país imposta a devedores, pelo...

Você conhece o termo de quitação anual das parcelas trabalhistas? Essa foi uma das novidades trazidas com a reforma trabalhista, conforme...

O sentimento que tenho é que muitos advogados trabalhistas não explicam para seus clientes em que consiste a audiência inicial de...

Pessoal, segue uma apostila sobre Franchising elaborada pelo especialista Denis Borges Barbosa. Baixar apostila.