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DomicÃlio Eletrônico Trabalhista: cadastro obrigatório para empregadores domésticos deverá ser feito até 01/05/2024
O DomicÃlio Eletrônico Trabalhista (ou simplesmente DET) é o canal oficial de comunicação entre os empregadores e o Ministério do...
22 de abr. de 20241 min de leitura
Contribuição Assistencial: o que muda, quando passa a valer e pra que serve ( se é que serve...)
Neste mês, fomos mais uma vez surpreendidos por uma decisão do STF, que contrariando entendimento anterior já exarado, e em nÃtida...
13 de set. de 20232 min de leitura
Participação nos lucros deve ser paga, mesmo em caso de rescisão contratual antes do previsto
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não pode acordo ou convenção coletiva prever que, só será paga a participação nos...
8 de set. de 20231 min de leitura
Posso demitir empregado que estava afastado pelo INSS? Quais verbas são devidas?
Vamos imaginar a seguinte situação: a empresa tem um empregado que está afastado há 08 meses, com o respectivo recebimento do auxÃlio-...
21 de jun. de 20232 min de leitura
Sócia terá que arcar com dÃvidas existentes antes de seu ingresso em empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, sócia responde por todas as dÃvidas da empresa, mesmo as contraÃdas antes de...
28 de mai. de 20231 min de leitura
Contrato intermitente: uma boa opção para promotores de festas e buffets
O contrato intermitente consiste numa modalidade de contrato de trabalho, regido pelo art. 452-A da CLT, na qual a empresa poderá optar...
8 de mar. de 20232 min de leitura
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