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Receita Saúde: novo aplicativo da Receita Federal torna-se obrigatório em 2025
A partir de 2025, o uso do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal e lançado em abril de 2024, será compulsório para...
28 de dez. de 20242 min de leitura


STF derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital
Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que havia mantido o...
7 de ago. de 20232 min de leitura


Novo piso salarial para Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares em Enfermagem e Parteiras: saiba mais
A Lei nº 14.434/2022 de 04 de agosto de 2022 fixou novos pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de...
8 de ago. de 20221 min de leitura


Rol de procedimentos da ANS é taxativo mas com possibilidades de cobertura não prevista em lei
STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as...
9 de jun. de 20222 min de leitura


Telemedicina: conheça as divergências sobre o Projeto de Lei nº 1998/2020
Nas próximas semanas, o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a telemedicina no Brasil, deve finalmente entrar na pauta da Câmara dos...
30 de mar. de 20221 min de leitura


Cooperativa de Médicos poderá limitar o ingresso de novos integrantes aos seus quadros
Diante da marcante função social de proporcionar acesso a todos ao mercado de trabalho, as sociedades cooperativas são regidas pelo...
8 de fev. de 20221 min de leitura


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