Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Saiba como funciona, quais os benefícios

Com a promulgação da Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como forma de amenizar os impactos econômicos nas relações de emprego, durante o estado de calamidade pública provocado pelo COVID-19.


Para saber se a sua empresa faz jus aos benefícios concedidos, como melhor utilizá-los e qual a melhor forma de proceder, nossa equipe elaborou o passo-a-passo para que você, empreendedor, consiga se adequar e saber se é vantagem utilizar os benefícios trazidos por ela.



Quais os benefícios do programa?


O Programa institui basicamente 02 medidas emergenciais que podem ser adotadas pelos empregadores:

  1. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário;

  2. Suspensão temporária do contrato de trabalho;

Caso o empregador opte por uma das duas opções acima, seus funcionários farão jus ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que consiste em um pagamento mensal a ser feito ao empregado impactado por uma das medidas emergenciais acima.


Esse Benefício Emergencial será pago pelo Governo, a partir da data do início da redução da jornada de trabalho, da redução do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.


Diante disso, para que esse pagamento possa ser feito, o empregador precisa:

  1. Comunicar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da celebração do acordo com o empregado;

O primeiro pagamento ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da celebração do acordo com o empregado, desde que a celebração do acordo tenha sido feita pelo empregador no prazo máximo de 10 (dez) dias, conforme comentado acima.


Se o empregador não fizer essa comunicação ao Ministério da Economia, ele irá arcar com todos os custos, ou seja, deverá pagar a remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho ou a suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive os respectivos encargos sociais e trabalhistas. Fique atento a este prazo!


Tal Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Ou seja, caso o empregador perceba que pode voltar suas atividades ao normal, deverá comunicar ao Ministério da Economia, sob pena de sanção futura, caso assim não proceda.


O valor do Benefício Emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.


I - na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e


II - na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:

a) equivalente a 100% (cem por cento) do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito ou

b) equivalente a 70% (setenta por cento) do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, na hipótese da empresa ter tido receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em 2019, que neste caso, só poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% (trinta por cento) do valor do salário do empregado.


Qualquer empregado terá direito ao Benefício Emergencial?