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Intervalo sem controle não obriga empregador ao pagamento de hora extra
A 12ª turma do TRT da 2ª região afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências...
27 de jan. de 20231 min de leitura


Salário mínimo de 2023 será de R$ 1302 ou R$ 1320? Entenda
Uma pergunta não sai da cabeça de 57 milhões de brasileiros que são trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas...
13 de jan. de 20232 min de leitura


Conheça as novidades do MEI para 2023
O MEI ( Microempreendedor individual) é uma das modalidades preferidas para quem deseja formalizar o seu primeiro negócio e deixar de ser...
13 de jan. de 20232 min de leitura


Aluguel por temporada, via plataformas digitais, não precisa de autorização por parte do condomínio
Na legislação brasileira, a locação por temporada é legalmente amparada por normas federais, destacando-se: a Lei do Inquilinato (Lei...
10 de jan. de 20232 min de leitura


É o fim da demissão sem justa causa? Entenda o julgamento da Convenção OIT nº 158 pelo STF
A Convenção nº 158 da OIT versa sobre “Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador” e fora aprovada na 68ª reunião da...
6 de jan. de 20233 min de leitura


Herdeiro pode não ter que pagar as dívidas tributárias deixadas pelo falecido
Quando alguém tem direito ao recebimento de um patrimônio decorrente de uma herança, sabe-se que desta serão debitadas as dívidas e todas...
2 de jan. de 20231 min de leitura


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