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CARF afasta responsabilidade solidária de sócios em dÃvida tributária
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade...
23 de ago. de 20221 min de leitura
Regulamento Interno: 03 motivos para sua empresa ter um
O regulamento interno (ou regimento interno) de uma empresa nada mais é que um documento contendo todas as atividades atribuÃdas a cada...
22 de ago. de 20222 min de leitura
Servidor público: Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração
A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é o direito subjetivo dos servidores públicos, condicionado...
19 de ago. de 20221 min de leitura
PerÃcia Cinesiológica funcional: você sabe o que é?
Muitas vezes, determinadas atividades repetitivas ou executadas sem os equipamentos adequados podem causar ao empregado danos fÃsicos...
17 de ago. de 20222 min de leitura
JuÃzes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras
A CLT prevê a obrigatoriedade de que empresas com mais de 20 funcionários mantenham controle de jornada – por meio do ponto eletrônico,...
12 de ago. de 20221 min de leitura
Novo piso salarial para Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares em Enfermagem e Parteiras: saiba mais
A Lei nº 14.434/2022 de 04 de agosto de 2022 fixou novos pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de...
8 de ago. de 20221 min de leitura
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