Caiu na malha fina do Imposto de Renda? Saiba como regularizar sua situação

Um dos grandes temores de qualquer contribuinte é ser notificado pela Receita Federal de que há alguma irregularidade na sua declaração de imposto de renda, a famosa "malha fina".

O que muitos não sabem é que, por vezes, o fato de terem sido notificado na declaração do IRPF ou IRPJ, não é necessariamente alguma ilegalidade, sendo possível que seja apenas um pedido de complementação de informação.

Resumidamente há 03 formas do contribuinte regularizar sua situação, caso tenha sido notificado pela Receita Federal, sendo que, cada caso há uma demanda ação específica que poderá ser realizada.

O primeiro passo é anotar o dia em que a notificação foi recebida ( alguns recebem em seu domicilio, outros através da central eletrônica do E-CAC). Este primeiro recebimento é muito importante, porque é a partir dessa data que começará a correr o prazo para manifestação da sua defesa, e não a partir da data da postagem da notificação.

A partir da notificação, você terá 30 dias para se manifestar. Em qualquer que seja a situação, por ser um processo administrativo, qualquer um poderá apresentar a sua própria defesa mas nem sempre isso é recomendado. Abaixo, apresentamos três dicas para identificar qual a melhor opção a ser feita:

a) Quando você mesmo pode apresentar a sua defesa.

Caso a notificação venha lhe solicitando alguma comprovação de documentação, tais como, notas fiscais de exames médicos ou de cursos realizados, certidão de nascimento de dependente, você mesmo pode scannear tais documentos e realizar o envio através do E-CAC da Receita Federal:

https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

b) Quando contratar um contador para apresentar sua defesa

Caso a notificação venha lhe solicitando explicações quanto a erros relacionados à inconsistência de dados ( tais como CPF, CNPJ), a solução mais indicada é procurar um contador para realizar essa análise de dados e localizar o que poderá ter sido feito de forma errada. Após essa identificação, ele fará uma nova declaração ( declaração retificadora) e procederá o novo envio para a Receita Federal.

c) Quando contratar um advogado para apresentar sua defesa

Caso a sua notificação venha advertindo a respeito de omissões de receita, bloqueios de contas ou aplicação de multas de sanção, o mais adequado é que você busque a ajuda de um advogado tributarista. Isto porque, as notificações da Receita Federal nem sempre versam apenas sobre o fato de ser devido determinado tributo ou não, mas sim a forma como este fora apurado, calculado e questionado.

Há muitas questões procedimentais ( do processo administrativo fiscal) que precisam ser apreciadas, indo desde a forma como a fiscalização foi feita, até a legalidade da cobrança expressa na notificação, e nestes casos, o profissional apto a saber isso será o advogado tributarista.

Qualquer que seja a sua situação, a indicação é sempre procurar um profissional técnico para melhor lhe orientar, seja ele um contador ou um advogado. Nem sempre, fazer por si só a própria defesa, é a melhor opção, visto que, há prazos, procedimentos e regramentos que apenas quem é da área tem a familiaridade adequada para proceder de forma mais eficaz e efetiva a sua defesa.