Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses

Domicílio Eletrônico Trabalhista: cadastro obrigatório para empregadores domésticos deverá ser feito até 01/05/2024

Desconto do Imposto de Renda não pode incidir sobre auxílio transporte e auxílio-alimentação, apesar de alguns órgãos públicos não respeitarem tal exclusão

Policiais Civis do Estado de São Paulo: é devido o adicional de insalubridade desde a data de entrada em exercício na função e não da apresentação do laudo pericial

Servidor de Agência Regulatória não pode exercer outra atividade profissional