A legislação permite a remoção por motivo de saúde de familiar quando o servidor comprova que um familiar — como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos ou dependentes legais — necessita de acompanhamento ou cuidados contínuos, incompatíveis com a permanência do servidor na localidade de exercício atual. O ponto central é a comprovação técnica, por meio de laudo emitido por junta médica oficial, atestando: a condição de saúde do familiar; a necessidade do acompanhamento do serv

Muitos empresários — inclusive servidores públicos que mantêm uma atividade empresarial paralela — acabam recebendo cobranças de Conselhos Profissionais. Em diversos casos, a notificação já chega com ameaça de multa, inscrição em dívida ativa ou até processo judicial de cobrança. Mas será mesmo que todas essas cobranças são legais? A resposta é não! A legislação brasileira é clara ao definir em quais situações uma empresa ou pessoa física é obrigada a se registrar em um Conse

A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...

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Um concurso de grandes proporções como o da Polícia Federal, exige uma atenção redobrada do candidato na hora de elaborar o recurso para...

Você é servidor público federal e se sente lesado por alguma decisão ou ato do seu órgão? Saiba que existe um caminho mais rápido e...