Muitos empresários — inclusive servidores públicos que mantêm uma atividade empresarial paralela — acabam recebendo cobranças de Conselhos Profissionais. Em diversos casos, a notificação já chega com ameaça de multa, inscrição em dívida ativa ou até processo judicial de cobrança. Mas será mesmo que todas essas cobranças são legais? A resposta é não! A legislação brasileira é clara ao definir em quais situações uma empresa ou pessoa física é obrigada a se registrar em um Conse

A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...

Você é um Agente Federal de Execução Penal do DEPEN e trabalha exposto a condições insalubres e a radiação? Se a resposta for sim, é...

Um concurso de grandes proporções como o da Polícia Federal, exige uma atenção redobrada do candidato na hora de elaborar o recurso para...

Você é servidor público federal e se sente lesado por alguma decisão ou ato do seu órgão? Saiba que existe um caminho mais rápido e...

Conforme previsto na Lei nº 8.112/90, a remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é direito subjetivo...