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Pode acumular cargo público com emprego CLT?
Final de 2025, tivemos uma mudança relevante na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 138/2025 que ampliou as possibilidades de acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, condicionada à compatibilidade de horários. O texto constitucional dispõe: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Em
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No último dia 17, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu sua Mesa Setorial de Negociação Permanente,...
23 de set. de 20252 min de leitura


Servidor formado em direito pode ser sócio de escritório de advocacia?
A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...
12 de ago. de 20251 min de leitura


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Você é um Agente Federal de Execução Penal do DEPEN e trabalha exposto a condições insalubres e a radiação? Se a resposta for sim, é...
6 de ago. de 20252 min de leitura


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Servidor Federal: Garanta Seus Direitos de Forma Rápida e Econômica
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25 de jul. de 20252 min de leitura


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