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Quando é possível a remoção por motivo de saúde de familiar? Saiba como fazer seu pedido administrativo
A legislação permite a remoção por motivo de saúde de familiar quando o servidor comprova que um familiar — como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos ou dependentes legais — necessita de acompanhamento ou cuidados contínuos, incompatíveis com a permanência do servidor na localidade de exercício atual. O ponto central é a comprovação técnica, por meio de laudo emitido por junta médica oficial, atestando: a condição de saúde do familiar; a necessidade do acompanhamento do serv
9 de fev.2 min de leitura


Pode acumular cargo público com emprego CLT?
Final de 2025, tivemos uma mudança relevante na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 138/2025 que ampliou as possibilidades de acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, condicionada à compatibilidade de horários. O texto constitucional dispõe: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Em
21 de jan.2 min de leitura


MGI institui Mesa Setorial de Negociação Permanente: o que muda para os servidores
No último dia 17, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu sua Mesa Setorial de Negociação Permanente,...
23 de set. de 20252 min de leitura


Servidor formado em direito pode ser sócio de escritório de advocacia?
A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...
12 de ago. de 20251 min de leitura


DEPEN: Agentes podem acumular gratificação de Raio-X e adicional de insalubridade?
Você é um Agente Federal de Execução Penal do DEPEN e trabalha exposto a condições insalubres e a radiação? Se a resposta for sim, é...
6 de ago. de 20252 min de leitura


Recurso para prova discursiva da Polícia Federal: Saiba como Elaborar Recurso para Cargo 15: Escrivão de Polícia Federal
Um concurso de grandes proporções como o da Polícia Federal, exige uma atenção redobrada do candidato na hora de elaborar o recurso para...
2 de ago. de 20253 min de leitura


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