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Ultratividade das normas coletivas: o que isso tem a ver com você e seus empregados?
Como se sabe, na hora de se contratar um empregado, além de assinar sua carteira de trabalho e elaborar um contrato individual de...
21 de jun. de 20222 min de leitura
STF decide que é inconstitucional o pagamento de imposto de renda sobre pensão alimentÃcia
Em sessão virtual finalizada no último dia 03 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deverá incidir Imposto...
20 de jun. de 20221 min de leitura
Rol de procedimentos da ANS é taxativo mas com possibilidades de cobertura não prevista em lei
STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as...
9 de jun. de 20222 min de leitura
Verbas trabalhistas: Imposto de renda não pode incidir sobre a correção monetária ou juros
A 7ª Turma do TRF1 determinou que o imposto de renda de pessoa fisica ( IRPF), só poderá incidir sobre as verbas salariais originais...
3 de jun. de 20221 min de leitura
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