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STJ reconhece abusividade de reajuste de plano de saúde e determina que seja aplicado Ãndice da ANS
Nesta semana o STJ reconheceu que os Ãndices de reajuste aplicados em determinados planos de saúde individuais e familiares eram abusivos...
2 de mai. de 20241 min de leitura
Rol de procedimentos da ANS é taxativo mas com possibilidades de cobertura não prevista em lei
STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as...
9 de jun. de 20222 min de leitura
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