STJ reconhece abusividade de reajuste de plano de saúde e determina que seja aplicado índice da ANS
Nesta semana o STJ reconheceu que os índices de reajuste aplicados em determinados planos de saúde individuais e familiares eram abusivos e determinou que fosse aplicado o reajuste proposto pela ANS em detrimento do reajuste baseado em suposto aumento de sinistralidade utilizado pela operadora de plano de saúde.
O reajuste por sinistralidade ocorre quando o plano de saúde alega que houve mais atendimentos a beneficiários do que o esperado e portanto, mais sinistros, resultando assim em reajustes mais onerosos aos beneficiários.
Temos decisões semelhantes aplicadas aos planos de saúde coletivos, em que as operadoras deixam de demonstrar a devida comprovação atuarial dos percentuais, em completo desacordo com o ordenamento jurídico pátrio. E quando isso ocorre, judicialmente conseguimos na maioria dos casos que seja aplicado o índice da ANS.
A título informativo, demonstramos a diferença do reajuste aplicado pela ANS, do reajuste realizado por uma operadora nacional de plano de saúde:
Reajuste ANS | Reajuste Operadora Nacional | |
2019 | 7,35% | 19,98% |
2020 | -8,19% | 0,00% |
2021 | 9,63% | 42,43% |
2022 | 15,50% | 16,04% |
2023 | 9,60% | 34,90% |
Total reajuste acumulado | 36,78% | 167,51% |
Assim, em vez de um reajuste de 34,9% na mensalidade, deveria ter sido aplicado um de 9,60% em 2023 conforme demonstrado no exemplo acima.
Dessa forma, se você deseja saber se os índices aplicados para reajuste de seu plano de saúde estão corretos, procure um advogado especialista na área que possa analisar o seu caso concreto e lhe orientar da melhor forma, garantindo assim que a melhor atitude seja tomada, dentro dos parâmetros legais.
Nossa equipe também se coloca à disposição e caso tenha interesse, agende uma consulta com um dos nossos advogados, por meio do nosso whatsapp comercial. Nós realizamos uma consulta com 01 hora de duração na qual são esclarecidos quais casos podem requer tal revisão de reajuste de forma judicial bem como a documentação necessária.
