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Servidor federal: é possível tomar posse em outro cargo sem precisar devolver os valores pagos decorrentes do afastamento remunerado para estudos?
É comum que servidores federais busquem uma maior qualificação durante a sua vida funcional, sendo que em muitos casos é possível pedir o...
19 de ago. de 20241 min de leitura


Acúmulo de função x Desvio de função: você sabe qual a diferença?
É de vital importância saber a diferença dos institutos porque, dependendo de qual seja o enquadramento, terá efeitos financeiros...
1 de nov. de 20211 min de leitura


Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, ultrapassando a jornada de 60 horas sema
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou...
15 de abr. de 20192 min de leitura


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