A clássica resposta para a pergunta acima é: depende! Depende não apenas do cargo efetivo que você tem junto à administração pública mas...

Você é um Agente Federal de Execução Penal do DEPEN e trabalha exposto a condições insalubres e a radiação? Se a resposta for sim, é...

Em decisão proferida pelo TRF da 1a Região servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) teve reconhecido o direito de exercer suas...

Se você é servidor público federal e recebeu uma notificação de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), é fundamental...