15 de mar de 20192 minDireito do TrabalhoLei que determinava juros em caso de atraso na remuneração do servidor é inconstitucional
13 de mar de 20192 minDireito do ConsumidorCompanhia aérea deverá indenizar padrinhos de casamento que tiveram vôo cancelado
12 de mar de 20191 minJurisprudência comentadaSTJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet