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Empresa vendedora de passagem aérea não responde pelo cancelamento de voo
Em recente decisão, o STJ confirmou o entendimento de que a empresa que é apenas vendedora das passagens aéreas não responde...
3 de out de 20231 min de leitura


"Preço somente por INBOX ou DIRECT": prática é considerada ilegal pelo Lei do E-commerce.
Um das coisas mais frustrante para os consumidores virtuais é se deparar no site ou perfil de um produto que lhe agrade e não poder saber...
24 de ago de 20202 min de leitura


Os atos do ex-proprietário da Ricardo Eletro e o seu impacto na livre concorrência
Conforme amplamente divulgado na mÃdia, dia 08/07/20 o ex-proprietário da rede varejista Ricardo Eletro, bem como sua filha, foram alvos...
9 de jul de 20202 min de leitura


Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clÃnicas, mesmo que rescisão não parta da operado
​​A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também...
13 de set de 20191 min de leitura


Justiça condena operadora de TV por cobrar ponto extra de cliente
Juizado Especial CÃvel de BrasÃlia condenou a Net, empresa de televisão por assinatura, pela cobrança de ponto extra a um cliente da...
21 de ago de 20191 min de leitura


STJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet
Fonte: Migalhas ( com adaptações) Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para...
12 de mar de 20191 min de leitura


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