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Servidor público com abono de permanência pode ter direito a valores retroativos no 13º e nas férias
Decisão recente da Justiça Federal reconheceu que o abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º salário e do terço constitucional...
24 de abr. de 20252 min de leitura


PAD: Quais são os principais prazos que o servidor público deve observar?
Se você é servidor público federal e recebeu uma notificação de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), é fundamental...
17 de abr. de 20252 min de leitura


Abertura de novo concurso gera direito à nomeação de candidato que está no cadastro reserva?
Muitos candidatos se perguntam se a abertura de novo concurso, para o mesmo cargo e nos mesmos moldes de concurso anterior que há...
18 de mar. de 20252 min de leitura


Cobrança retroativa de valores pagos acima do teto constitucional de servidores do TCU é considerada ilegal
Por meio de liminar concedida pela 16ª Vara Federal Cívil do Distrito Federal, foi determinada a suspensão de cobrança retroativa de...
13 de mar. de 20251 min de leitura


Servidor público que acumula aposentadorias tem direito à aplicação do teto remuneratório de forma individual
Uma recente decisão do TRF1 trouxe um importante precedente para servidores públicos que acumulam aposentadorias. A 9ª TURMA do TRF...
13 de mar. de 20251 min de leitura


CNU: Juiz determina a anulação de seis questões objetivas do Bloco 4
Conforme divulgado pelo Direção Concursos, o Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, reconheceu a nulidade de seis...
26 de fev. de 20252 min de leitura


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