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Servidor público que acumula aposentadorias tem direito à aplicação do teto remuneratório de forma individual
Uma recente decisão do TRF1 trouxe um importante precedente para servidores públicos que acumulam aposentadorias. A 9ª TURMA do TRF...
13 de mar.1 min de leitura


Candidata que não foi nomeada por erro no diploma de graduação será indenizada
TJ/CE condenou instituição de ensino a indenizar ex-aluna por danos morais impedida de assumir cargo público devido a erro na data de seu...
19 de fev.1 min de leitura


Licenças por motivos de saúde em estágio probatório de servidor devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
O Estatuto dos Servidores Federais ( Lei nº 8.112 /90) prevê no seu art. 20 , § 5º que o estágio probatório será suspenso em situações...
14 de fev.2 min de leitura


UEG: Entenda como funciona a previdência dos servidores da Universidade Estadual de Goiás
Os servidores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Goiás,...
9 de fev.2 min de leitura


Servidor federal: reforma administrativa e benefícios previstos para 2025
Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao MGI a agenda unificada das entidades de classe para...
4 de fev.1 min de leitura


INEP: saiba mais sobre a reestruturação das carreiras operada pela Medida Provisória nº 1.286/2024
Dia 31/12, no apagar das luzes do ano de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.286/2024 que apresentou a reestruturação de várias...
7 de jan.2 min de leitura


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