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Servidor público que acumula aposentadorias tem direito à aplicação do teto remuneratório de forma individual
Uma recente decisão do TRF1 trouxe um importante precedente para servidores públicos que acumulam aposentadorias. A 9ª TURMA do TRF...
13 de mar. de 20251 min de leitura


Candidata que não foi nomeada por erro no diploma de graduação será indenizada
TJ/CE condenou instituição de ensino a indenizar ex-aluna por danos morais impedida de assumir cargo público devido a erro na data de seu...
19 de fev. de 20251 min de leitura


Licenças por motivos de saúde em estágio probatório de servidor devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
O Estatuto dos Servidores Federais ( Lei nº 8.112 /90) prevê no seu art. 20 , § 5º que o estágio probatório será suspenso em situações...
14 de fev. de 20252 min de leitura


UEG: Entenda como funciona a previdência dos servidores da Universidade Estadual de Goiás
Os servidores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Goiás,...
9 de fev. de 20252 min de leitura


Servidor federal: reforma administrativa e benefícios previstos para 2025
Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao MGI a agenda unificada das entidades de classe para...
4 de fev. de 20251 min de leitura


INEP: saiba mais sobre a reestruturação das carreiras operada pela Medida Provisória nº 1.286/2024
Dia 31/12, no apagar das luzes do ano de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.286/2024 que apresentou a reestruturação de várias...
7 de jan. de 20252 min de leitura


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