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Estágio probatório não pode ser suspenso durante período de licença para tratamento de saúde
Ao contrário do que muitos servidores acreditam, a Administração pública federal não pode suspender a contagem de tempo do estágio...
23 de jun.1 min de leitura


Teletrabalho por razões humanitárias: servidora federal consegue direito de trabalhar remotamente para cuidar da filha autista
Em decisão proferida pelo TRF da 1a Região servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) teve reconhecido o direito de exercer suas...
19 de mai.2 min de leitura


Senado aprova lei de cotas e novo CNU terá 30% das vagas para cotistas
Senado aprova PL 1958/2021 que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos públicos federais, sendo novo percentual de 30%...
13 de mai.1 min de leitura


Servidor público com abono de permanência pode ter direito a valores retroativos no 13º e nas férias
Decisão recente da Justiça Federal reconheceu que o abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º salário e do terço constitucional...
24 de abr.2 min de leitura


PAD: Quais são os principais prazos que o servidor público deve observar?
Se você é servidor público federal e recebeu uma notificação de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), é fundamental...
17 de abr.2 min de leitura


Cobrança retroativa de valores pagos acima do teto constitucional de servidores do TCU é considerada ilegal
Por meio de liminar concedida pela 16ª Vara Federal Cívil do Distrito Federal, foi determinada a suspensão de cobrança retroativa de...
13 de mar.1 min de leitura


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