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Jurisprudência: Possibilidade de emenda à petição inicial após contestação
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (12) cinco novos temas na Pesquisa...
13 de nov. de 20182 min de leitura
É possível o corte do fornecimento de energia elétrica ao consumidor que adulterou o medidor?
Conforme entendimento só STJ, exarado no REsp 1.412.433-RS, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, tal corte é possível desde que...
29 de out. de 20182 min de leitura
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