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Divórcio realizado no exterior não impede novo processo no Brasil
Uma coisa que sempre recomendamos aos brasileiros que moram no exterior e desejam se divorciar é que façam tal processo no Brasil, por...
24 de jul. de 20242 min de leitura


Alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito a isenção de imposto de renda independente da pessoa ser interditada
Muitas pessoas acreditam que o pedido de isenção de imposto de renda, para pessoas com alienação mental, só poderá ser feito se a pessoa...
22 de jul. de 20242 min de leitura


STJ decide que comprovação de especialidade só pode ser exigida no momento da posse em cargo público e não durante o curso de formação
STJ acolheu recurso de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica que foi impedida de participar do curso de formação...
19 de jul. de 20242 min de leitura
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