Divórcio realizado no exterior não impede novo processo no Brasil
Uma coisa que sempre recomendamos aos brasileiros que moram no exterior e desejam se divorciar é que façam tal processo no Brasil, por diversos motivos.
Inicialmente destaca-se que as custas judiciais bem como honorários dos advogados brasileiros tendem a ser mais baratos que os cobrados no exterior. Além disso, a lei brasileira, na maioria dos casos, é mais favorável as mulheres, que em grande parte dos casos ficará com a guarda e os cuidados dos filhos menores do casal.
Por fim o motivo mais importante de todos: se você se divorciar no Brasil, a decisão não poderá ser contestada em outro país, ao contrário do que ocorre com os divórcios realizados no exterior.
Explicando melhor: o fato de ter uma decisão de divórcio proferida no exterior não impede que outro processo de divórcio seja movido no Brasil.
Isso porque não existe "litispendência" de decisão estrangeira no Brasil. Além disso, uma decisão proferida no exterior, precisa aguardar pelo menos um ano para poder pedir a homologação do STJ, que levará mais uns meses para que tal divórcio comece a produzir efeitos. Se durante esse prazo, um dos cônjuges resolver mover outro processo de divórcio no Brasil, a sentença proferida no Brasil terá prioridade, tornando sem efeitos práticos a decisão do exterior, mesmo que a brasileira seja mais "nova" que a proferida fora.
Por isso, mesmo que você more fora e não tenha mais interesse de regressar ao Brasil, mesmo nestes casos, optar por realizar o divórcio no Brasil lhe trará muito mais segurança jurídica, além de ser mais cômodo, devido a possibilidade de ser feito totalmente de forma remota.
Caso deseje saber mais informações de como proceder com seu pedido de divórcio sem a necessidade de voltar ao Brasil, agende uma consulta com um dos nossos advogados, por meio do nosso whatsapp comercial. Nós realizamos uma consulta de 01 hora de duração na qual são explicadas as principais dúvidas conforme o caso concreto e ao final, enviamos um parecer escrito para melhor lhe orientar com seu caso.

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