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Cobrança retroativa de valores pagos acima do teto constitucional de servidores do TCU é considerada ilegal
Por meio de liminar concedida pela 16ª Vara Federal Cívil do Distrito Federal, foi determinada a suspensão de cobrança retroativa de...
13 de mar. de 20251 min de leitura


Candidata que não foi nomeada por erro no diploma de graduação será indenizada
TJ/CE condenou instituição de ensino a indenizar ex-aluna por danos morais impedida de assumir cargo público devido a erro na data de seu...
19 de fev. de 20251 min de leitura


Licenças por motivos de saúde em estágio probatório de servidor devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
O Estatuto dos Servidores Federais ( Lei nº 8.112 /90) prevê no seu art. 20 , § 5º que o estágio probatório será suspenso em situações...
14 de fev. de 20252 min de leitura


Servidor federal: reforma administrativa e benefícios previstos para 2025
Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao MGI a agenda unificada das entidades de classe para...
4 de fev. de 20251 min de leitura


Concurso TSE Unificado: Saiba como elaborar o recurso para prova discursiva
Dia 15/01/2025, foram divulgadas as notas preliminares do concurso para Analista Judiciário do TSE, sendo que o acesso à imagem da prova...
16 de jan. de 20252 min de leitura


CNU Bloco 4: Saiba como elaborar recurso para nota preliminar da prova discursiva
Com a inclusão de novos candidatos, dia 09/12 foram divulgadas as notas preliminares das provas discursivas para o Bloco 4 - TRABALHO E...
8 de dez. de 20241 min de leitura


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