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STJ decide que comprovação de especialidade só pode ser exigida no momento da posse em cargo público e não durante o curso de formação
STJ acolheu recurso de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica que foi impedida de participar do curso de formação...
19 de jul. de 20242 min de leitura
Mãe com filho com espectro autista consegue judicialmente redução de jornada sem redução de salário
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO deferiu tutela provisória de urgência para garantir que mãe com filho...
17 de jul. de 20241 min de leitura
Como saber se uma questão de concurso pode ser anulada?
Pode parecer algo meio básico mas a primeira coisa que todo concurseiro precisa conhecer é o edital da prova que ele irá prestar. Isso...
15 de jul. de 20242 min de leitura
08 motivos maravilhosos para você que se casou no exterior registrar seu casamento no Brasil
Sabemos que o casamento realizado no exterior tem validade em território nacional, independente dele ser registrado ou não. Ocorre que...
11 de jul. de 20241 min de leitura
"Paternar à distância" : juÃza determina aumento de pensão para pai que se mudou para o exterior
Em recente decisão proferida por uma juÃza do TJRS, foi determinada o aumento do valor da pensão alimentÃcia em razão do pai da criança...
5 de jul. de 20242 min de leitura
STJ determina que banca de concurso atribua pontos à prova discursiva que aplicou precedente da Corte
STJ anula correção de prova discursiva de candidata em concurso para a magistratura e determina a atribuição dos pontos à ela visto esta...
3 de jul. de 20242 min de leitura
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