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União deve conceder licença remunerada para servidor participar de curso de formação de outro órgão
A União foi condenada pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder licença remunerada a servidor público federal, para que ele possa...
29 de set. de 20221 min de leitura


Servidor público: Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração
A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é o direito subjetivo dos servidores públicos, condicionado...
19 de ago. de 20221 min de leitura


Sindicato de servidores não têm legitimidade para a impetração de MS para candidatos aprovados
Em decisão proferida no RMS 66.687-PB, o Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que sindicato ou associação de servidores não têm...
19 de jul. de 20221 min de leitura


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