A contribuição sindical urbana, espécie de imposto sindical era devida por toda a categoria, independentemente de filiação, até a sua...

A fabricante de brinquedos Estrela questionou na justiça o texto da Portaria 492/1994 do Ministério da Fazenda, que reduziu o Imposto de...

Lei nº 14.057/2020, publicada no dia 14 de setembro, trouxe novas possibilidades da União celebrar acordo com seus credores para...

Conforme amplamente divulgado na mídia, dia 08/07/20 o ex-proprietário da rede varejista Ricardo Eletro, bem como sua filha, foram alvos...

Olá pessoal, Segue apostila disponível para download disponibilizada gratuitamente pelo Brasil Concursos sobre Direito Tributário:...