O imposto de renda de pessoa física - IRPF tem como seu fato gerador o acréscimo patrimonial, o que só ocorre com a obtenção de renda...

Conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 432/1985 "a atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é...

Muito se questiona se servidor pode ou ser sócio de determinada empresa, sendo quase uma unanimidade que, a proibição versaria apenas...