Final de 2025, tivemos uma mudança relevante na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 138/2025 que ampliou as possibilidades de acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, condicionada à compatibilidade de horários.   O texto constitucional dispõe: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:          (Redação dada pela Em

Você é servidor público federal e se sente lesado por alguma decisão ou ato do seu órgão? Saiba que existe um caminho mais rápido e...