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Registro de saída de sócio após o prazo legal não retira sua responsabilidade por novas dívidas
O sócio que deseja se retirar de uma sociedade empresarial tem até 30 dias para registrar perante a Junta comercial, a sua saída,...
5 de out. de 20231 min de leitura


Justiça trabalhista direciona execução para filha de dono de empresa
Em recente decisão Tribunal Regional do Trabalho de Goiás incluiu a filha do dono de uma usina de álcool no processo em que a empresa...
4 de ago. de 20231 min de leitura


Lei de Igualdade salarial entre homens e mulheres: saiba como funcionará na prática
A Lei 14.611/23, sancionada dia 03/07/2023, estabelece que a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens...
12 de jul. de 20232 min de leitura


Sócia terá que arcar com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, sócia responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de...
28 de mai. de 20231 min de leitura


Não cabe indenização por vazamento de dados comuns, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na semana passada, que o vazamento de dados pessoais comuns,...
19 de mar. de 20232 min de leitura


Intervalo sem controle não obriga empregador ao pagamento de hora extra
A 12ª turma do TRT da 2ª região afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências...
27 de jan. de 20231 min de leitura


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