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Pedido de progressão ou promoção funcional prescreve? Entenda seus direitos
Vamos primeiro apresentar a diferenciação entre os dois institutos tão corriqueiros na vida funcional de qualquer servidor público. A...
24 de set. de 20241 min de leitura


CNJ determina que informações omissas em certidão de casamento feito no exterior podem ser corrigidas por cartórios brasileiros
Este mês o Conselho Nacional de Justiça - CNJ proferiu o entendimento de que cartórios brasileiros podem suprir omissões existentes em...
22 de set. de 20241 min de leitura


Decreto nº 12.174/24 cria novas regras para trabalhadores terceirizados na administração federal
O Poder Executivo federal conta atualmente com um número expressivo de trabalhadores terceirizados, principalmente aqueles órgãos que...
19 de set. de 20243 min de leitura


Brasileiros que trabalham nos EUA podem receber duas aposentadoria: saiba mais
Uma brasileiro que mora e trabalha nos Estados Unidos pode contribuir para a Previdência Social no Brasil, desde que cumpra algumas...
12 de set. de 20242 min de leitura


INEP e FNDE assinam acordo de reestruturação da carreira com MGI
Foi assinado hoje, dia 23/08/2024, o acordo fruto da negociação coletiva entre as entidades e o Governo Federal que irá reestruturar as...
23 de ago. de 20242 min de leitura


Servidor federal: é possível tomar posse em outro cargo sem precisar devolver os valores pagos decorrentes do afastamento remunerado para estudos?
É comum que servidores federais busquem uma maior qualificação durante a sua vida funcional, sendo que em muitos casos é possível pedir o...
19 de ago. de 20241 min de leitura


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