Nesta semana o STJ reconheceu que os índices de reajuste aplicados em determinados planos de saúde individuais e familiares eram abusivos...

25ª Vara Federal do DF decidiu esta semana que servidora do Ministério da Fazenda, lotada na Secretaria do Tesouro Nacional, tem direito...

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (ou simplesmente DET) é o canal oficial de comunicação entre os empregadores e o Ministério do...