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STF nega recurso da Riachuelo que concedia folgas quinzenais às empregadas mulheres
A relatora confirmou a tese de que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...
21 de out. de 20222 min de leitura


Recurso administrativo: quando o servidor poderá fazer e quando deverá contratar um advogado
O servidor nem sempre é obrigado a aceitar as negativas impostas pela Administração pública. Em tese, é possível sim questionar atos...
11 de out. de 20222 min de leitura


Férias: saiba como calcular, quem tem direito, quando pode ser descontada e quem pode "vender"
As férias têm como objetivo preservar a saúde física e emocional do empregado, para que assim seja evitado cansaço excessivo que poderá...
4 de out. de 20223 min de leitura
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