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15 de out. de 20201 min de leitura


Por que devo registrar minha empresa na junta comercial?
De acordo com o Código Civil, o empresário deve se inscrever perante o Junta Comercial antes do início de suas atividade comerciais, mas...
5 de out. de 20201 min de leitura


FGTS X Divórcio: ex-cônjuge tem direito?
Segundo entendimento firmado pela 2ª Turma do STJ, nos casos em que a partilha de bens é decorrente da dissolução de casamento celebrado...
28 de set. de 20201 min de leitura
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