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E-mail corporativo pode ser utilizado como prova, sem necessidade de autorização judicial
Decisão do TJPR, confirmada pelo STJ condenou um casal por crimes contra o patrimônio e furto qualificado amparado em mensagens trocadas...
24 de set. de 20201 min de leitura


Nova lei permite acordo para quitações de débitos em processos judiciais contra a União
Lei nº 14.057/2020, publicada no dia 14 de setembro, trouxe novas possibilidades da União celebrar acordo com seus credores para...
23 de set. de 20201 min de leitura


Na recuperação judicial, os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta à empresa na
Recentemente o STJ decidiu, conforme exarado no REsp 1.869.964-SP, que quando a obrigação da empresa em recuperação judicial for...
8 de set. de 20201 min de leitura
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