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Decreto nº 10.470/20 prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho, redução de sal
O Decreto nº 10.470,de 24 de agosto de 2020, trouxe mudanças importantes no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
26 de ago. de 20201 min de leitura


"Preço somente por INBOX ou DIRECT": prática é considerada ilegal pelo Lei do E-commerce.
Um das coisas mais frustrante para os consumidores virtuais é se deparar no site ou perfil de um produto que lhe agrade e não poder saber...
24 de ago. de 20202 min de leitura


Devedor pode ter proibida sua saída do país, mesmo que a turismo.
STJ decidiu recentemente que, dependo do caso concreto, pode haver ordem judicial restringindo a saída do país imposta a devedores, pelo...
20 de ago. de 20202 min de leitura
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