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Empregado afastado pelo INSS: pode a empresa encerrar suas atividades?
Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um empregado que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu ...
28 de mar. de 20232 min de leitura


É o fim da demissão sem justa causa? Entenda o julgamento da Convenção OIT nº 158 pelo STF
A Convenção nº 158 da OIT versa sobre “Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador” e fora aprovada na 68ª reunião da...
6 de jan. de 20233 min de leitura


Demissão devido à faltas injustificadas faz com que empregado perca o direito à férias proporcionais
Em decisão desta semana, o TST dispensou empresa de pagamento de férias proporcionais a empregada que fora demitida devido a inúmeras...
30 de jul. de 20201 min de leitura


Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado: quais são os direitos devi
A Reforma Trabalhista trouxe novidades também no que diz respeito às modalidades autorizadas pela lei de extinção do contrato de...
22 de set. de 20191 min de leitura


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