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Servidor federal: é possível tomar posse em outro cargo sem precisar devolver os valores pagos decorrentes do afastamento remunerado para estudos?
É comum que servidores federais busquem uma maior qualificação durante a sua vida funcional, sendo que em muitos casos é possível pedir o...
19 de ago. de 20241 min de leitura
Servidor comissionado pode permanecer no plano de saúde do órgão?
Sobre o assunto, assim versa a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos de saúde: Art. 30. Ao consumidor que...
19 de fev. de 20192 min de leitura
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